1. Introdução
A presente Política de Privacidade explica como o Docelar recolhe, utiliza, conserva e partilha os dados pessoais dos utilizadores que acedem à plataforma ou utilizam as suas funcionalidades.
O Docelar procura tratar os dados pessoais de forma responsável, transparente e adequada às finalidades para as quais são recolhidos, tendo em consideração a legislação aplicável, incluindo as normas de protecção de dados pessoais em vigor na República de Angola.
Ao utilizar a plataforma, o utilizador deve ler esta Política para compreender como os seus dados poderão ser tratados. Quando determinado tratamento depender de consentimento, este será solicitado nos termos aplicáveis.
2. Responsável pelo tratamento
O Docelar é operado por MAKENEDEV - COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, (SU), LDA, sociedade constituída ao abrigo da legislação angolana, com o NIF 5003703762 e endereço oficial a confirmar.
Para questões relacionadas com a privacidade e o tratamento de dados pessoais, o utilizador pode contactar seudocelar.casa@gmail.com.
3. Dados pessoais recolhidos
Os dados recolhidos dependem da forma como o utilizador interage com o Docelar. Ao criar uma conta, poderão ser solicitados o nome, endereço de correio electrónico, número de telefone, palavra-passe e fotografia de perfil.
Durante a utilização da plataforma, poderão também ser tratados dados relacionados com a localização ou província indicada pelo utilizador, anúncios publicados, imóveis guardados nos favoritos, pedidos de visita, mensagens enviadas através de formulários e preferências de utilização.
Quando existam planos pagos ou operações financeiras, poderão ser tratados dados necessários à facturação, identificação da operação, confirmação do pagamento e gestão da subscrição. Os dados de cartão ou outros dados financeiros sensíveis poderão ser processados directamente pelo prestador de pagamentos, conforme a configuração efectiva do serviço.
A plataforma poderá ainda recolher dados técnicos e de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas consultadas, interacções e informações armazenadas através de cookies ou tecnologias semelhantes.
4. Como os dados são recolhidos
Os dados podem ser fornecidos directamente pelo utilizador durante o registo, a actualização do perfil, a publicação de anúncios, o contacto com anunciantes, o pedido de visitas ou a subscrição de serviços.
Determinadas informações são recolhidas automaticamente durante a utilização da plataforma, por razões técnicas, de segurança, análise de utilização e funcionamento dos serviços. Quando aplicável, alguns dados podem ser recebidos de prestadores externos envolvidos na autenticação, no envio de mensagens electrónicas ou no processamento de pagamentos.
O Docelar procura limitar a recolha aos dados adequados e necessários para as finalidades descritas nesta Política.
5. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são utilizados para criar e administrar contas, permitir a publicação e gestão de anúncios, apresentar imóveis, guardar favoritos, gerir pedidos de visita e facilitar a comunicação entre interessados e anunciantes.
Também podem ser utilizados para processar subscrições e pagamentos, prestar suporte, enviar notificações relacionadas com a conta, manter a segurança da plataforma, prevenir actividades fraudulentas, melhorar a experiência de utilização e cumprir obrigações legais.
Quando exista uma base legítima para o efeito, determinados dados poderão ser utilizados para comunicar novidades, funcionalidades ou conteúdos promocionais. O utilizador poderá opor-se a comunicações de marketing quando esse direito lhe seja aplicável.
6. Fundamento para o tratamento
O tratamento dos dados poderá basear-se na execução dos serviços solicitados pelo utilizador, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento quando este seja necessário ou em interesses legítimos, desde que estes não prevaleçam indevidamente sobre os direitos e liberdades dos titulares.
A base aplicável depende da finalidade concreta. Sempre que o tratamento depender de consentimento, o utilizador poderá retirá-lo nos termos legalmente previstos, sem que isso afecte a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
7. Partilha de dados
O Docelar não comercializa os dados pessoais dos utilizadores como produto. Contudo, poderá partilhar os dados estritamente necessários com prestadores de serviços que apoiam o funcionamento da plataforma, incluindo serviços de alojamento e infraestrutura, bases de dados, autenticação, envio de correio electrónico e processamento de pagamentos.
Actualmente, a infraestrutura utiliza serviços como Vercel e Supabase. A plataforma pode ainda recorrer ao WhatsApp para facilitar o contacto entre utilizadores, bem como a prestadores de pagamentos e de autenticação social, conforme as funcionalidades activadas.
Quando um utilizador solicita contacto ou uma visita relativamente a um imóvel, as informações que fornece através desse pedido podem ser transmitidas ao anunciante para permitir a resposta. Os dados apresentados publicamente num anúncio, como as informações de contacto que o anunciante decide divulgar, poderão ser consultados por outros visitantes.
Os prestadores externos tratam os dados de acordo com as suas próprias condições e políticas, sem prejuízo das obrigações contratuais e legais que lhes sejam aplicáveis.
8. Transferências internacionais
Alguns prestadores de serviços utilizados pelo Docelar poderão armazenar ou tratar dados fora de Angola. Nesses casos, as transferências devem observar as exigências legais aplicáveis e as salvaguardas necessárias à protecção dos dados pessoais.
As condições concretas dependem dos fornecedores utilizados, das localizações dos seus servidores e dos mecanismos de transferência aplicáveis.
9. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para disponibilizar os serviços, manter a conta, gerir anúncios e subscrições, prestar suporte e cumprir as finalidades descritas nesta Política.
Após o encerramento da conta ou o fim da finalidade original, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados pelo período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais, à resolução de litígios ou à defesa de direitos legítimos, nos termos permitidos pela lei.
Os períodos específicos de conservação poderão variar conforme a categoria de dados e a finalidade do tratamento.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O Docelar utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da plataforma, manter sessões de utilizador, recordar preferências, reforçar a segurança e compreender a utilização dos serviços.
Dependendo das ferramentas efectivamente instaladas, poderão também existir cookies analíticos ou publicitários. Quando a legislação exigir consentimento para determinadas categorias de cookies, este deverá ser solicitado antes da sua utilização.
O utilizador pode gerir ou bloquear cookies através das definições do navegador. No entanto, a desactivação de determinados cookies poderá afectar o funcionamento de algumas funcionalidades.
11. Segurança dos dados
O Docelar procura adoptar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição.
Apesar destas medidas, nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta. Os utilizadores devem proteger as suas credenciais e comunicar qualquer suspeita de acesso indevido à conta.
12. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares poderão ter direito a aceder aos seus dados pessoais, solicitar a sua rectificação ou actualização, pedir a eliminação quando legalmente admissível, opor-se a determinados tratamentos e exercer outros direitos reconhecidos pela lei.
O exercício de um direito poderá estar sujeito a limitações legais ou à necessidade de conservar determinadas informações para cumprir obrigações aplicáveis.
Para apresentar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, o utilizador deve contactar seudocelar.casa@gmail.com, indicando o pedido e as informações necessárias para permitir a sua análise. Poderá ser solicitada confirmação de identidade quando isso for necessário e proporcional para proteger os dados contra divulgação indevida.
13. Dados de menores
O Docelar não se destina especificamente a menores e não procura recolher deliberadamente dados pessoais de crianças sem fundamento legal adequado.
Caso um representante legal considere que um menor forneceu dados pessoais de forma indevida, poderá contactar a equipa para que a situação seja analisada e sejam tomadas as medidas legalmente adequadas.
14. Ligações e serviços externos
A plataforma pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros, incluindo serviços de comunicação e páginas de anunciantes. Ao aceder a esses serviços, o utilizador passa a estar sujeito às respectivas políticas e condições.
O Docelar não controla integralmente as práticas de privacidade de serviços externos e recomenda que os utilizadores consultem as políticas aplicáveis antes de lhes fornecer dados pessoais.
15. Publicidade e comunicações
O Docelar poderá apresentar publicidade e comunicar informações relacionadas com os serviços, a conta ou as funcionalidades da plataforma.
Quando forem utilizadas ferramentas publicitárias ou analíticas de terceiros que envolvam tratamento de dados pessoais, a sua utilização deverá respeitar a legislação aplicável e os requisitos de transparência e consentimento que forem necessários.
As comunicações essenciais ao funcionamento da conta, à segurança ou aos pagamentos poderão continuar a ser enviadas mesmo quando o utilizador optar por não receber comunicações promocionais.
16. Alterações a esta Política
Esta Política poderá ser actualizada para reflectir mudanças nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.
A versão em vigor será disponibilizada nesta página com a respectiva data de actualização. Quando uma alteração exigir comunicação específica ou consentimento, o Docelar adoptará os procedimentos aplicáveis.
17. Contactos e reclamações
Para dúvidas, pedidos ou reclamações relacionados com a privacidade e o tratamento de dados pessoais, contacte:
Docelar
Entidade responsável: MAKENEDEV - COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, (SU), LDA
NIF: 5003703762
Email: seudocelar.casa@gmail.com
Website: docelar.casa
O utilizador poderá ainda recorrer às autoridades competentes, quando aplicável, para exercer os direitos que lhe sejam reconhecidos pela legislação em vigor.
18. Nota final
Esta Política descreve as práticas gerais de tratamento de dados previstas para o Docelar. A versão definitiva deverá ser confirmada com base nos fornecedores efectivamente integrados, nas configurações técnicas da plataforma e nos requisitos legais aplicáveis.
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