Termos de Uso | Docelar

1. Introdução

Bem-vindo ao Docelar, uma plataforma digital dedicada à divulgação, pesquisa e descoberta de imóveis para venda e arrendamento, com foco no mercado angolano.

Ao aceder ou utilizar o Docelar, o utilizador declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e que aceita as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar as funcionalidades correspondentes da plataforma.

2. Identificação da entidade responsável

O Docelar é operado por MAKENEDEV - COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, (SU), LDA, sociedade constituída ao abrigo da legislação angolana, com o NIF 5003703762 e endereço oficial a confirmar.

Para esclarecimentos relacionados com estes Termos, o utilizador pode contactar a equipa através do endereço de correio electrónico seudocelar.casa@gmail.com.

3. Sobre o Docelar

O Docelar disponibiliza ferramentas para pesquisar, consultar e divulgar imóveis, permitindo que proprietários, agentes imobiliários e empresas do sector apresentem os seus anúncios a potenciais interessados.

A plataforma também pode disponibilizar funcionalidades de criação de conta, gestão de anúncios, favoritos, pedidos de visita, notificações, planos de subscrição, pagamentos online e publicidade.

O Docelar atua como plataforma digital de divulgação e contacto. Não é, por esse motivo, proprietário dos imóveis anunciados, representante obrigatório dos anunciantes ou parte nos contratos de venda e arrendamento celebrados entre utilizadores.

4. Acesso e conta de utilizador

Parte dos conteúdos do Docelar pode ser consultada sem registo. No entanto, determinadas funcionalidades, como publicar anúncios, guardar favoritos ou gerir imóveis, podem exigir a criação de uma conta.

Ao registar-se, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas. É igualmente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e pelas actividades realizadas através da sua conta.

Caso suspeite de acesso não autorizado, deverá informar o Docelar através dos contactos disponibilizados na plataforma.

5. Publicação de anúncios imobiliários

Os utilizadores autorizados podem publicar anúncios de imóveis para venda ou arrendamento, de acordo com as funcionalidades e condições aplicáveis à sua conta ou plano.

Quem publica um anúncio é responsável pela exactidão, actualidade e legalidade das informações apresentadas, incluindo fotografias, descrição, localização, preço, disponibilidade e condições da oferta. O anunciante deve possuir autorização ou legitimidade para divulgar o imóvel e utilizar os conteúdos publicados.

O utilizador compromete-se a actualizar ou retirar os anúncios quando o imóvel deixar de estar disponível ou quando as informações apresentadas deixarem de corresponder à realidade.

É proibida a publicação de anúncios falsos, enganosos, fraudulentos, duplicados de forma abusiva ou que violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

6. Responsabilidade dos anunciantes e dos interessados

O Docelar procura facilitar o contacto entre anunciantes e potenciais interessados, mas não garante a autenticidade de todos os anúncios nem substitui a verificação documental do imóvel ou da legitimidade de quem o anuncia.

Antes de efectuar pagamentos, assinar contratos ou assumir compromissos, os interessados devem confirmar a identidade das partes, a documentação do imóvel, a legitimidade da oferta, as condições da transacção e os demais elementos relevantes.

As negociações, visitas, pagamentos, contratos e restantes acordos realizados entre anunciantes e interessados são da responsabilidade das partes envolvidas. O Docelar não garante que uma negociação seja concluída nem que as informações fornecidas por terceiros sejam exactas.

7. Moderação e remoção de conteúdos

O Docelar pode analisar, restringir, ocultar ou remover anúncios e outros conteúdos que considere contrários a estes Termos, à legislação aplicável ou à segurança dos utilizadores.

A plataforma poderá também suspender ou encerrar contas utilizadas para actividades fraudulentas, abusivas ou proibidas, tendo em consideração a natureza da situação e as medidas adequadas.

Os utilizadores podem comunicar anúncios suspeitos ou conteúdos inadequados através dos canais de contacto disponibilizados pelo Docelar. A recepção de uma denúncia não significa, por si só, que a infracção tenha sido confirmada.

8. Contactos e pedidos de visita

O Docelar pode disponibilizar meios para que os interessados contactem os anunciantes, incluindo ligações para o WhatsApp e formulários de pedido de visita.

Ao utilizar estas funcionalidades, o utilizador compreende que determinadas informações poderão ser transmitidas ao destinatário para permitir a comunicação. A partir do momento em que o contacto é estabelecido, a condução das conversas e a organização das visitas são da responsabilidade das partes envolvidas.

Os utilizadores devem actuar com respeito, evitar contactos abusivos e utilizar os dados de terceiros apenas para finalidades legítimas relacionadas com o anúncio.

9. Planos de subscrição e pagamentos

O Docelar pode disponibilizar planos pagos que dão acesso a funcionalidades ou condições específicas de utilização. Os preços, períodos de subscrição, benefícios e demais condições serão apresentados na plataforma antes da contratação.

Ao subscrever um plano, o utilizador deve confirmar as condições aplicáveis e verificar os dados da operação antes de efectuar o pagamento. A disponibilização de determinadas funcionalidades poderá depender da confirmação do pagamento pelo respectivo prestador de serviços.

As condições relativas à renovação, cancelamento, reembolso e interrupção de subscrições devem ser consultadas nas informações apresentadas durante a contratação ou na área de gestão da conta.

O Docelar não deve ser utilizado para contornar os mecanismos de pagamento disponibilizados nem para realizar operações fraudulentas. Qualquer questão relacionada com uma cobrança deverá ser comunicada através dos contactos de suporte.

10. Publicidade

A plataforma pode apresentar publicidade própria ou de terceiros, bem como disponibilizar espaços publicitários a anunciantes comerciais.

A presença de publicidade não representa necessariamente uma recomendação, certificação ou garantia do Docelar relativamente aos produtos, serviços ou entidades anunciados. O utilizador deve avaliar as condições das ofertas e a credibilidade dos respectivos fornecedores.

11. Utilização proibida

O utilizador não pode utilizar o Docelar para praticar fraudes, divulgar informações deliberadamente falsas, violar direitos de terceiros, recolher dados de forma abusiva, comprometer a segurança da plataforma ou interferir no seu funcionamento.

Também não é permitido utilizar a plataforma para actividades ilícitas, distribuir conteúdos maliciosos, tentar aceder sem autorização a contas ou sistemas, ou contornar limitações técnicas e de segurança.

O incumprimento destas condições poderá dar lugar à remoção de conteúdos, à suspensão da conta ou a outras medidas legalmente admissíveis.

12. Propriedade intelectual

A estrutura, identidade visual, marca, elementos gráficos, textos e componentes próprios do Docelar encontram-se protegidos pelos direitos aplicáveis, não podendo ser copiados, reproduzidos ou explorados sem autorização, salvo quando a utilização seja permitida por lei.

Os utilizadores mantêm os direitos que detenham sobre os conteúdos que publicam. Ao disponibilizarem anúncios e materiais na plataforma, autorizam o Docelar a utilizá-los na medida necessária para apresentar, divulgar e promover os respectivos anúncios e prestar os serviços associados.

O utilizador declara que possui os direitos ou autorizações necessários para publicar os conteúdos que submete.

13. Disponibilidade e segurança

O Docelar procura manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante um funcionamento contínuo ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções devido a manutenção, actualizações, falhas técnicas, problemas de conectividade ou circunstâncias fora do controlo razoável da entidade responsável.

A plataforma poderá alterar, actualizar ou descontinuar funcionalidades sempre que necessário, respeitando a legislação aplicável e os direitos dos utilizadores.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, o Docelar não se responsabiliza pela veracidade dos anúncios publicados por terceiros, pela legitimidade dos anunciantes, pela disponibilidade efectiva dos imóveis ou pelo resultado das negociações realizadas entre utilizadores.

A plataforma também não garante a conclusão de transacções, a realização de visitas ou o cumprimento dos compromissos assumidos pelas partes.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

15. Suspensão e encerramento de contas

O utilizador pode deixar de utilizar a plataforma e solicitar o encerramento da sua conta através das funcionalidades disponíveis ou dos canais de contacto do Docelar.

A entidade responsável poderá suspender ou encerrar contas em caso de incumprimento destes Termos, utilização abusiva, suspeita fundamentada de fraude ou obrigação legal, sem prejuízo dos direitos que assistam ao utilizador.

O encerramento de uma conta não elimina automaticamente obrigações legais ou contratuais que devam subsistir, nem determina a eliminação imediata de todos os dados quando a sua conservação seja legalmente necessária.

16. Protecção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é descrito na Política de Privacidade do Docelar, que explica quais os dados recolhidos, para que finalidades são utilizados, com quem podem ser partilhados e como os titulares podem exercer os seus direitos.

Ao utilizar funcionalidades que envolvam dados pessoais, o utilizador deve consultar a Política de Privacidade e fornecer apenas informações necessárias e adequadas à finalidade pretendida.

17. Alterações aos Termos

O Docelar pode actualizar estes Termos para reflectir alterações nas funcionalidades, nos serviços, nas práticas da plataforma ou na legislação aplicável.

A versão actualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de revisão. Quando uma alteração exigir comunicação específica ou consentimento, serão adoptados os procedimentos legalmente aplicáveis.

18. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos devem ser interpretados de acordo com a legislação aplicável na República de Angola, sem prejuízo de normas imperativas que possam ser aplicáveis em função da situação concreta do utilizador.

Em caso de divergência, as partes procurarão, sempre que adequado, uma solução amigável. Na ausência de acordo, serão competentes as entidades e os tribunais determinados pela legislação aplicável.

A conformidade deste documento deverá ser confirmada à luz da legislação angolana em vigor e das condições efectivas de funcionamento do Docelar.

19. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos, denúncias de anúncios ou pedidos de suporte, contacte:

Docelar
Entidade responsável: MAKENEDEV - COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, (SU), LDA
NIF: 5003703762
Email: seudocelar.casa@gmail.com
Website: docelar.casa